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05/09/2020

Com reforma administrativa, concurseiros podem virar órfãos da estabilidade

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Foto: Divulgação

Com PEC do governo Bolsonaro, cargos do serviço público perdem a garantia de emprego e outros benefícios

 Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 do governo Bolsonaro enviada quinta-feira ao Congresso, a Reforma Administrativa deve impactar diretamente a vida de concurseiros.

 

Isso porque prevê mexer na estabilidade no emprego, acabar com benefícios e criar novas regras para contratação de futuros servidores. Caso a proposta seja aprovada sem alterações, a carreira de funcionário público pode parecer desestimulante a quem pretende se empenhar em concursos.

 

Para Antônio Batist, especialista em gestão pública, mesmo com alterações que a carreira pública possa vir a sofrer, em momento de crise econômica ele vê ainda a importância através dos concursos.

 

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"Vivemos em um país com um número alto de desemprego, por isso observo que o concurso continua oferecendo acesso ao emprego e renda", afirma.

 

Ressalta que é importante entender quais carreiras do funcionalismo serão mais atingidas. "Sabemos até aqui que os cargos típicos do Estado não perderão a estabilidade, mas o governo precisa apontar com mais clareza quais são essas carreiras. Também há necessidade de entendimento sobre a mudança nos vínculos, pois não está muito claro", questiona.

 

Como a proposta pode alterar a vida de quem quer se tornar servidor, o especialista orienta acompanhar o processo e até a se articular para ter os interesses atendidos. "O momento é agora de entender, fazer contato com grupos, movimentos e deputados que possam representar seus interesses", afirma.

 

O concurseiro Raphael Câmara, 50, teme pelo futuro do serviço público, pois o fator estabilidade é o que mais o atrai. "Estudo para ter estabilidade, pois fui demitido do setor privado e isso deixa a gente inseguro. Sem falar, dos custos para cursos, dedicação aos estudos e de como o concurso público é concorrido, para no fim não ficar garantido naquela vaga", afirma.

 

O assistente em administração Jayme Junior, 23, diz que a estabilidade é o sonho de qualquer um. "Se confirmada essa reforma, certamente pensarei duas vezes sobre concursos. A estabilidade é o desejo de qualquer um e importante ponto jurídico que os servidores têm para agir conforme o princípio da impessoalidade, visto que a demissão não pode ser feita por mera vontade do administrador", explica.

 

Mas, Eliane Leite, coordenadora acadêmica dos cursos de Formação em Recursos Humanos da PUC-Rio, lembra que muitos servidores podem ser desligados assim como qualquer outro CLT. "Há concursos com contratos celetistas, mas ninguém é demitido sem ter o processo bem fundamentado. O Estado toma o cuidado muito grande no desligamento. Por isso, ainda analiso que o concurso deva ser bom caminho", explica.

 

A PEC 32 precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para entrar em vigor. Pode sofrer alterações na tramitação.

 

 

Entenda algumas mudanças


O governo Bolsonaro quer acabar com a estabilidade, exceto para algumas funções, os chamados de cargos do Estado. Para esses, ocorrerá após três anos de entrada no serviço público.

 

O texto prevê eliminar benefícios pagos hoje. Mas é importante ressaltar que as mudanças somente afetariam novos servidores.

 

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Entre elas o fim de licença prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, parcelas indenizatórias sem previsão legal, redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde, progressão ou promoção baseada em tempo de serviço.

 

O Dia

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