06 de Julho de 2022 - Ano 8
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10/05/2022

Ministério Público do Amazonas aciona a Justiça para inibir nepotismo em Urucurituba

Foto: Divulgação

Investigação da contratação de parentes para cargos públicos foi objeto de recomendação cumprida apenas parcialmente pela Prefeitura do Município

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública - com tutela de urgência - visando a suspensão das nomeações e do pagamento das remunerações de 55 servidores do Município de Urucurituba.

 

A ACP, proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Barroso no último dia 06/05, visa coibir a prática de nepotismo na administração pública local, conforme determina a lei. A relação de servidores nomeados irregularmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.

 

A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.

 

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"A escolha de parentes para as funções de livre nomeação viola de forma frontal todos os critérios isonômicos de seleção para a vaga oferecida, haja vista que favorecem o atendimento de interesses pessoais da autoridade e do servidor a ele vinculado familiarmente, em detrimento do interesse público", ressaltou o titular da 1ª PJURTB.

 

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Na ACP, o MP requer ainda a imposição de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Castro de Pontes. 

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