25 de Julho de 2024 - Ano 10
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Política no Amazonas
10/06/2024

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas impede prefeito Glênio Seixas de contratar escritório jurídico para reaver royalties de petróleo

Foto: Reprodução

Segundo a denúncia, o prefeito Glênio Seixas, queria contratar um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos

 O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de medida cautelar interposto contra a Prefeitura de Barreirinha, na gestão do prefeito Glênio Seixas, para barrar a contratação de um escritório jurídico.

 

Segundo a denúncia, o prefeito Glênio Seixas, queria contratar um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos, para conseguir ganhar royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural.

 

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Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Barreirinha é um dos municípios que recebiam royalties de exploração de petróleo e gás natural, sem produzir nenhum dos dois.

 

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Além disso, a suspeita do TCE-AM é que a Prefeitura de Barreirinha não deve celebrar contratos com a remuneração atrelada à uma cláusula de êxito, já que no entendimento do órgão, essa prática é irregular.

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